Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Eurofiltros – Auto Acessórios, Lda, NIF 503679755, com sede em R. Dr. Francisco Silva Pinto 80, 4445-403 Ermesinde, procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e visitantes do website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Eurofiltros – Auto Acessórios, Lda
NIF: 503679755
Morada: R. Dr. Francisco Silva Pinto 80, 4445-403 Ermesinde
Email: eurofiltros@eurofiltros.pt

2. Que Dados Pessoais Recolhemos

A Eurofiltros pode recolher os seguintes tipos de dados pessoais: nome, email, telefone, morada e NIF; dados necessários ao processamento de encomendas, faturação e entregas; dados de navegação (cookies, endereço IP, tipo de dispositivo/navegador), quando aplicável e conforme aceitação do utilizador; dados enviados voluntariamente através de formulários de contacto ou registo.

A Eurofiltros não recolhe nem solicita dados sensíveis (ex.: saúde, religião, dados biométricos) nem dados financeiros como números de cartões de crédito.

3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Execução de contrato e gestão de encomendas

Processamento de encomendas, faturação, pagamentos, entregas e assistência ao cliente - Base legal: Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD (execução de contrato).

b) Cumprimento de obrigações legais

Obrigações fiscais e contabilísticas; resposta a autoridades públicas, quando legalmente exigido - Base legal: Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD.

c) Comunicação institucional e funcionamento do website

Gestão de registos de utilizador; resposta a pedidos de contacto; prevenção de fraude e melhoria da segurança - Base legal: Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD (interesse legítimo).

d) Marketing e envio de comunicações

Envio de informações sobre produtos, serviços ou campanhas - Base legal: consentimento do titular (art.º 6.º, n.º 1, alínea a), que pode ser retirado a qualquer momento através de pedido para eurofiltros@eurofiltros.pt .

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades acima descritas:

1. Documentos de faturação: 10 anos (obrigação legal);
2. Dados de conta e histórico de encomendas: enquanto o utilizador mantiver conta ativa;
3. Dados para marketing: até retirada de consentimento;
4. Registos de apoio ao cliente: tempo necessário para a resolução.

5. Partilha de Dados Pessoais

A Eurofiltros não vende, não cede e não disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Dados pessoais podem ser partilhados apenas quando necessário para:

1. Cumprir obrigações legais;
2. Empresas de transporte para entrega de encomendas;
3. Entidades que prestem serviços essenciais ao funcionamento do website (ex.: alojamento, suporte técnico), sempre sob compromisso de confidencialidade e proteção de dados.

Em nenhum caso os dados são partilhados sem base legal adequada.

6. Transferências Internacionais

A Eurofiltros não transfere dados pessoais para fora da União Europeia.
Caso alguma transferência venha a ocorrer através de serviços utilizados (por exemplo, servidores ou prestadores de serviços), serão aplicadas todas as salvaguardas previstas no RGPD.

7. Segurança dos Dados

O website dispõe de áreas seguras com encriptação de dados (HTTPS).
Contudo, certos dados poderão circular em rede aberta e não encriptada, pelo que a Eurofiltros não se responsabiliza por eventuais interceções indevidas fora do seu controlo, tais como:

1. Senhas de acesso;
2. Passwords;
3. Códigos confidenciais;
4. Informação sensível enviada por meios inseguros.

A Eurofiltros nunca solicita por email:

1. Palavras-passe;
2. Dados bancários;
3. Números de cartões de crédito;
4. Informações confidenciais.

Se receber um email suspeito, não responda e contacte-nos de imediato.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

1. Acesso aos seus dados pessoais;
2. Retificação de dados incorretos ou incompletos;
3. Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
4. Limitação do tratamento;
5. Portabilidade dos dados;
6. Oposição ao tratamento, quando aplicável;
7. Retirada do consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar: eurofiltros@eurofiltros.pt. A Eurofiltros responderá no prazo legal máximo previsto no RGPD.

9. Reclamações

O titular dos dados pode apresentar reclamação diretamente à Eurofiltros ou à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Alterações à Política de Privacidade

A Eurofiltros pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário.
As alterações serão publicadas neste website, com indicação da data da última atualização.